*Claudinei Nichele
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Novo Cruzamento de Dados, a IN RFB (Receita Federal do Brasil) nº 958, de 15/07/2009, estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
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A revisão em tela evidencia situações já popularmente conhecidas como “cair na malha finaâ€ e “cruzamento de dadosâ€ pela Receita Federal do Brasil, havendo situações em que os citados procedimentos internos serão dispensados, bastando tão somente a análise das informações disponibilizadas ao Fisco.
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Revisão da declaração de ajuste anual será feita mediante procedimentos internos decorrentes de parâmetros nacionais. A revisão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas será feita mediante procedimentos internos decorrentes de parâmetros nacionais estabelecidos pela Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS), Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (CODAC) e Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COTEC), de acordo com suas competências regimentais.
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Revisão – Possíveis Resultados
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Notificação de lançamento, quando for constatada infração à legislação tributária exclusivamente por meio de informações constantes das bases de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
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Auto de infração, quando as infrações à legislação tributária forem constatadas após análise das informações apresentadas pelo sujeito passivo.
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O sujeito passivo será intimado, inclusive eletronicamente, a apresentar, no prazo fixado na intimação, esclarecimentos ou documentos sobre inconsistências ou indícios de irregularidade fiscal detectadas nas revisões das declarações, salvo se houver infração claramente demonstrada, com os elementos probatórios necessários ao lançamento.
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Na hipótese de lançamento efetuado sem sua prévia intimação, exceto nos casos de lançamentos de multa por falta ou atraso na entrega da declaração, o sujeito passivo poderá solicitar sua revisão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da notificação de lançamento, que será processada nos termos dos arts. 145 e 149 da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN), e do art. 6º da Instrução Normativa em foco.
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Multas e Juros
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O imposto apurado na revisão será acrescido de:
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• multa de mora, prevista no caput do art. 61 da Lei nº 9.430/96, quando constatadas inexatidões materiais devidas a lapso manifesto ou erros de cálculos cometidos pelo sujeito passivo, bem como nos casos de não comprovação do valor do imposto retido na fonte ou pago, inclusive a título de recolhimento complementar, ou imposto pago no exterior informados em sua declaração;
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• multa de ofício, prevista no art. 44 da Lei nº 9.430/96, nas demais hipóteses de infração à legislação tributária; e
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• juros de mora pela Taxa SELIC, previstos no § 3º do art. 61 da Lei nº 9.430/96 (aplicáveis também na hipótese de restituição recebida indevidamente).
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Para o cálculo dos acréscimos legais de que trata este artigo, a data de vencimento do imposto é aquela estabelecida para a entrega da DIRPF.
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Declaração Retificadora – Proibição
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A declaração retificadora não será aceita quando:
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• for apresentada durante o procedimento fiscal, nos termos do inciso I e § 1º do art. 7º do Decreto nº 70.235/72;
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• alterar matéria tributável objeto de lançamento regularmente cientificado ao sujeito passivo, com vistas a reduzir seu valor, nos termos do art. 145 do CTN;
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• for apresentada após o prazo de entrega, cujo objeto seja a troca de modelo, conforme disposto no art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
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Extrato Conferência
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O extrato da declaração cuja revisão não resultar alteração no cálculo do imposto devido, do imposto pago e do saldo do imposto a pagar ou a restituir, será disponibilizado, para simples conferência, no sítio da RFB na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov. br.
