*Lucimara B. Nichele
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Opção pelo Simples Nacional deve ser efetuada até 31 de janeiro
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As pessoas jurídicas, já constituídas em 31-12-2011, enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem ingressar no regime do Simples Nacional, relativamente ao ano-calendário de 2012, devem efetuar a sua opção até 31-01-2012. A opção pelo Simples Nacional deve ser efetuada somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
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Regra geral, a solicitação de exclusão, por opção, do Simples Nacional, só produz efeitos a partir do ano-calendário subsequente. Todavia, na hipótese de a ME ou a EPP solicitar a exclusão, por opção, do Simples Nacional no mês de janeiro, os efeitos dessa exclusão dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário.
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Há de ressaltar que a ME ou a EPP já regularmente optante pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2011 não precisa fazer nova opção neste mês de janeiro, pois, uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício.

