*Claudinei Nichele
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Anteriormente, quando o trabalhador deixava o emprego voluntariamente, ele tinha que continuar trabalhando por 30 dias; mas, caso não queria, devia ressarcir a empresa pelo mesmo período. Já quando o empregado é dispensado, a empresa deveria mantê-lo no trabalho por 30 dias ou o libera, pagando pelo período não trabalhado. Essas regras permanecem, mas agora por até 60 dias extras.
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Desde 13 de outubro, com a lei 12.506/11, o trabalhador com maior tempo de permanência no emprego pode ser beneficiado com aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Além dos 30 dias de aviso prévio, aos quais o trabalhador tem direito com 12 meses de emprego, o empregado ganha mais três dias adicionais a cada ano de casa. 
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De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir da publicação da lei no DO. Não retroage para quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra, nem mesmo para quem estiver cumprindo aviso prévio quando a norma for publicada. 
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Tempo de registro (Dias) a serem concedidos:
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Até 01 ano - 30 dias
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01 ano completo - 33 dias
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02 anos completos - 36 dias
e assim por diante...
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ALGUMAS CONTROVÉRSIAS 
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Ou seja, a lei diz que são três dias adicionais a cada ano. Se o trabalhador cumprir pelo menos metade de um ano - seis meses, no caso -, já tem direito aos três dias. Se não chegar a completar os seis meses, fica sem nenhum dia adicional referente ao ano. 
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Outra controvérsia é se o trabalhador também está obrigado a cumprir o aviso prévio proporcional no momento em que pede demissão. Essa dúvida também tem impacto financeiro, porque caso não trabalhe o período do aviso prévio, o trabalhador fica sujeito ao desconto dos dias devidos ao empregador.
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Tendo em vista que a Lei nº 12.506/11 não traz esclarecimentos quanto a aplicação prática do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, orientamos, por medida de cautela, que consulte o MTE e o respectivo sindicato da categoria profissional, até que haja manifestação oficial a respeito.
