Os contribuintes já podem baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) desde as 8h de hoje (24/2), na página da Receita Federal na Internet. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano.
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A entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
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Outras novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
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A segunda novidade é que a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.
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Expectativa – A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010.
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Reajustes – A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.
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Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
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Multa – O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.
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Orientações para os contribuintes – A Receita Federal disponibilizou também o conteúdo especial do PIR/2012, a nossa já conhecida "Linha do Metrô", Trata-se de um portal com todas as informações necessárias, organizadas em uma sequência lógica, acompanhando o ciclo de vida da declaração, desde o download do programa, até a finalização do processamento. Além disso, cada uma das páginas desse portal dispõe de pesquisa de satisfação, a ser preenchida pelo contribuinte.
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A "Linha do Metrô" também serve para divulgar importantes serviços do e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. São eles: Extrato do IRPF, por meio do qual o contribuinte acompanha o processamento de sua declaração, é informado sobre eventuais pendências e sobre como resolvê-las; impressão de DARF para pagamento das cotas; cadastramento de celular para recebimento de mensagem SMS sobre a liberação da restituição (torpedo). Os "serviços disponíveis no Portal e-CAC" podem ser encontrados no menu "Onde encontro", no site da RFB. Trata-se de uma relação completa dos serviços do e-CAC, com possibilidade de filtros pelo público-alvo (pessoa física ou jurídica) e pela forma de acesso (certificado digital ou código de acesso). 